SAÚDE – reafirmar um direito

É oportuno relembrar o passado, antes do 25 de Abril de 1974, a memória dos anos de chumbo em que era negado o direito a viver com saúde, quando se sobrevivia à foice da mortalidade infantil elevada e à falta de serviços de saúde acessíveis, gratuitos e organizados numa lógica de preservar uma vida saudável!

Um país condenado à miséria numa Europa que recuperava da hecatombe da 2ª Guerra Mundial, em Portugal alastrava a pobreza, mãe de infinitos males sociais geradores de gritantes desigualdades sociais e que contribuiu para o grande êxodo verificado no País com a consequente desertificação e abandono de várias regiões onde se acentuava a miséria.

Vivia-se num país subdesenvolvido, num país não civilizado como era classificado a nível internacional, caraterizado pelo elevado analfabetismo (36% da população), pelos índices degradantes de rendimentos, de direitos sociais e de saúde (mortalidade infantil de 44,8 por mil nados vivos, em 1971) que não garantiam o nível adequado sanitário em que os serviços de saúde além de carências de vária ordem, estavam desorganizados e inacessíveis à grande maioria dos portugueses.

Foi neste contexto social e sanitário que se operou uma grande transformação revolucionária há muito desejada e aclamada pelo povo português com a garantia da transformação no setor da saúde englobada no desenvolvimento e na democracia do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA).

O MFA que restituiu a liberdade e a democracia no País, permitiu que fossem tomadas medidas de dinamização cultural pelo MFA dirigidas a largos setores da população sobre o direito à saúde e de outros direitos, de outras medidas legislativas que asseguraram o acesso das pessoas aos cuidados de saúde existentes e a que foi criada com o criação do Serviço Médico à Periferia, fonte inesgotável de ensinamentos culturais e cívicos com reflexos importantes na consciencialização do direito à saúde por parte dos prestadores médicos e do povo em geral; a promulgação da Constituição da República Portuguesa a 2 de Abril de 1976 veio consagrar o direito à saúde como imperativo constitucional que foi concretizado pela criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 15 de setembro de 1976.

O trajeto até aos nossos dias tem sido sinuoso com avanços e retrocessos com as práticas públicas que pervertem e deterioram o funcionamento do SNS gerando sentimentos de desânimo, de injustiça e do justo protesto das populações e das suas Comissões de Utentes dos Serviços de Saúde.

As medidas de vários Governos que promoveram e destinaram fundos financeiros vultuosos ao setor privado pela criação das Parcerias Público Privadas tem criado condições para que exista, neste momento, um setor privado de saúde detentor de moderna tecnologia instalada e um “dumping” de importantes profissionais de saúde formados e treinados no setor público para o setor privado; assim, se compreendem as carências destes profissionais no funcionamento do setor público com as intermitências no funcionamento dos serviços de urgência, da enorme lista de espera de utentes na obtenção de consultas, de exames e de atos cirúrgicos que retratam o panorama atual do funcionamento do SNS.

Se a organização técnica e política do SNS se encontra ferida no seu funcionamento e contribui para a degradação dos serviços de saúde públicos não menos grave é a acentuação das desigualdades sociais com o agravamento da pobreza e da falta da literacia médica. A chaga da pobreza que afeta setores importantes da população, crianças e idosos, é uma determinante na garantia e resolução dos problemas da saúde condicionando não só o acesso como na utilização dos atuais meios de proteção na saúde das populações atingidas pelo flagelo da pobreza.

A pobreza é em si não só um fator determinante para melhorar o estado da saúde e que importa erradicar como constitui, em si, uma afronta à dignidade humana como acentuou recentemente o Papa Francisco.
Um novo caminho na defesa do SNS é importante ser trilhado, dando mais força ao movimento libertador da Revolução de Abril na Saúde e em todas as áreas dos direitos dos cidadãos.